Mais de 130 representações por propaganda irregular já foram impetradas até agora; maioria tem a ver com reclamações sobre divulgações em redes.
Carla Lima
Da editoria de Política O Estado Ma
Da editoria de Política O Estado Ma
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Foto: Fabrício Cunha
Representante da Mirante fala sobre propaganda
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A comissão de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já recebeu mais de 130 representações por propaganda eleitoral irregular desde a época em que foram permitidas as manifestações dos candidatos, dia 6 de julho. A maior parte dessas ações diz respeito à propaganda irregular na internet, o que vem dificultando as análises dos membros da comissão.
Este ano, pela primeira vez, a Justiça Eleitoral liberou o uso da internet para a propaganda eleitoral. De acordo com a resolução 23.404, é permitida a propaganda eleitoral na internet em site oficial do candidato ou coligação, em blogs e redes sociais. Está prevista ainda na resolução a proibição do anonimato nas publicações.
No artigo 22 desta resolução está prevista até o direito de resposta em caso de ofensa. "É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3º do art. 58 e do art. 58-A da Lei nº 9.504/97, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica (Lei nº 9.504/97, art. 57-D, caput)", diz o trecho da resolução.
Na prática, todas as regras vêm sendo cumpridas, menos a da questão das publicações anônimas na rede mundial de computadores. Isso tem gerado repetidas representações na Comissão de Propaganda do TRE com pedidos de retirada de imagens, montagens e textos ofensivos a candidatos que estão na disputa.
Foram impetradas no tribunal até a última segunda-feira (11) 137 ações por propaganda eleitoral irregular. Destas, a maioria é oriunda da internet. De acordo com o presidente da comissão de propaganda, desembargador Raimundo Barros, as irregularidades dizem respeito a ofensas pessoais aos postulantes de mandato eletivo.
Ainda segundo o magistrado, a maioria das postagens irregulares é em redes sociais e são anônimas o que vem dificultando a aplicação do que diz a resolução em caso de irregularidade. "Temos dificuldades devido ao anonimato. Em várias ações tivemos que recorrer ao Google para identificarmos o responsável pelo domínio ou conta. E estamos tendo sucesso", disse Barros.
O desembargador avaliou ainda que pode ter sido equivocada a decisão da Justiça Eleitoral em liberar a propaganda eleitoral na internet já que o meio de comunicação vendo sendo usado de forma incorreta. "Em nada vem contribuindo com o debate e por isso faço uma avaliação preliminar de que equivocada essa decisão de liberar a propaganda pela internet", afirmou.
Guerra
Este ano, pela primeira vez, a Justiça Eleitoral liberou o uso da internet para a propaganda eleitoral. De acordo com a resolução 23.404, é permitida a propaganda eleitoral na internet em site oficial do candidato ou coligação, em blogs e redes sociais. Está prevista ainda na resolução a proibição do anonimato nas publicações.
No artigo 22 desta resolução está prevista até o direito de resposta em caso de ofensa. "É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3º do art. 58 e do art. 58-A da Lei nº 9.504/97, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica (Lei nº 9.504/97, art. 57-D, caput)", diz o trecho da resolução.
Na prática, todas as regras vêm sendo cumpridas, menos a da questão das publicações anônimas na rede mundial de computadores. Isso tem gerado repetidas representações na Comissão de Propaganda do TRE com pedidos de retirada de imagens, montagens e textos ofensivos a candidatos que estão na disputa.
Foram impetradas no tribunal até a última segunda-feira (11) 137 ações por propaganda eleitoral irregular. Destas, a maioria é oriunda da internet. De acordo com o presidente da comissão de propaganda, desembargador Raimundo Barros, as irregularidades dizem respeito a ofensas pessoais aos postulantes de mandato eletivo.
Ainda segundo o magistrado, a maioria das postagens irregulares é em redes sociais e são anônimas o que vem dificultando a aplicação do que diz a resolução em caso de irregularidade. "Temos dificuldades devido ao anonimato. Em várias ações tivemos que recorrer ao Google para identificarmos o responsável pelo domínio ou conta. E estamos tendo sucesso", disse Barros.
O desembargador avaliou ainda que pode ter sido equivocada a decisão da Justiça Eleitoral em liberar a propaganda eleitoral na internet já que o meio de comunicação vendo sendo usado de forma incorreta. "Em nada vem contribuindo com o debate e por isso faço uma avaliação preliminar de que equivocada essa decisão de liberar a propaganda pela internet", afirmou.
Guerra
Desde quando teve início a propaganda eleitoral, os candidatos a governador do Maranhão, seus aliados e seguidores vem estabelecendo uma verdadeira batalha nas redes sociais.
No centro desta batalha estão os dois principais adversários: Lobão Filho (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB). É comum em contas no Twitter e Facebook vídeos e montagens com fotografia com ataques pessoais. Diretamente, tanto Lobão Filho quanto Flávio Dino apenas se acusam de que nas redes sociais está sendo feita uma cmapanha de baixo nível.
Para os candidatos de partidos menores como PCB, PSOL e PSTU, a internet vem sendo usada principalmente como plataforma de campanha devido ao orçamento reuzido para gastos.
Propaganda é debatida na TV Mirante
Representantes de candidatos e coligações se reuniram ontem com a direção da TV Mirante para debater sobre as regras da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. No debate, temas como o tempo limite para entrega de material como prevê a legislação.
A propaganda eleitoral vai começar na terça-feira, 19, no rádio e na TV, e será dividida em dois blocos diários, um à tarde, após o Globo Esporte, e outro à noite, depois do Jornal Nacional.
A TV Mirante será a geradora para as demais emissoras da propaganda eleitoral. A emissora foi aclamada pelos representantes dos candidatos para que desenvolvesse o trabalho durante o período eleitoral. "A Mirante funciona como extensão da Justiça Eleitoral e foi escolhida por unanimidade pelos partidos. Então, uma reunião como essa serve para banir todas as dúvidas e tornar o pleito em torno da propaganda eleitoral menos judicializada", disse o diretor-geral de Mídias Eletrônicas do Sistema Mirante, Rômulo Barbosa.
No centro desta batalha estão os dois principais adversários: Lobão Filho (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB). É comum em contas no Twitter e Facebook vídeos e montagens com fotografia com ataques pessoais. Diretamente, tanto Lobão Filho quanto Flávio Dino apenas se acusam de que nas redes sociais está sendo feita uma cmapanha de baixo nível.
Para os candidatos de partidos menores como PCB, PSOL e PSTU, a internet vem sendo usada principalmente como plataforma de campanha devido ao orçamento reuzido para gastos.
Propaganda é debatida na TV Mirante
Representantes de candidatos e coligações se reuniram ontem com a direção da TV Mirante para debater sobre as regras da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. No debate, temas como o tempo limite para entrega de material como prevê a legislação.
A propaganda eleitoral vai começar na terça-feira, 19, no rádio e na TV, e será dividida em dois blocos diários, um à tarde, após o Globo Esporte, e outro à noite, depois do Jornal Nacional.
A TV Mirante será a geradora para as demais emissoras da propaganda eleitoral. A emissora foi aclamada pelos representantes dos candidatos para que desenvolvesse o trabalho durante o período eleitoral. "A Mirante funciona como extensão da Justiça Eleitoral e foi escolhida por unanimidade pelos partidos. Então, uma reunião como essa serve para banir todas as dúvidas e tornar o pleito em torno da propaganda eleitoral menos judicializada", disse o diretor-geral de Mídias Eletrônicas do Sistema Mirante, Rômulo Barbosa.